{"id":113,"date":"2021-04-04T14:52:09","date_gmt":"2021-04-04T17:52:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.defesadacf88.ufscar.br\/?p=113"},"modified":"2021-04-19T14:39:31","modified_gmt":"2021-04-19T17:39:31","slug":"uso-economico-da-excecao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.defesadacf88.ufscar.br\/index.php\/2021\/04\/04\/uso-economico-da-excecao\/","title":{"rendered":"Uso econ\u00f4mico da exce\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n

Vin\u00edcio Carrilho Martinez (Dr) <\/strong>
Professor Associado da UFSCar
Head of BRaS Research Group \u2013<\/em>
Constitutional Studies and BRaS Academic Committee Member<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como se sabe, a ditadura civil-militar de 1964 foi um tipo de regime de exce\u00e7\u00e3o, um prot\u00f3tipo cl\u00e1ssico de quartelada. Tamb\u00e9m, como se sabe, duas pe\u00e7as jur\u00eddicas de for\u00e7a excepcional foram postadas como procedimento legislativo: o AI-5 e a Lei de Seguran\u00e7a Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Essa LSN, de poderes excepcionais, estritamente vinculada ao esfor\u00e7o da Raz\u00e3o de Estado, \u00e9 de ineg\u00e1vel capacidade de exce\u00e7\u00e3o \u2013 at\u00e9 hoje. Com o advento da CF88, a LSN perdurou, o que em si se configura como arrasto da exce\u00e7\u00e3o aos dias atuais. Fato, evidentemente, incab\u00edvel; e, ainda, se soma \u00e0 conhecida Lei Antiterror (2016). O que poderia haver de mais negativo \u00e0 CF88, neste curso? Al\u00e9m de tudo, o Executivo ainda interp\u00f5e junto ao STF uma suposta \u201cutiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da exce\u00e7\u00e3o1<\/sup>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Se j\u00e1 n\u00e3o fosse suficiente para se demonstrar os mais assustadores ataques \u00e0 CF88\u00e0 direita e \u00e0 esquerda \u2013 vemos se avolumarem as declara\u00e7\u00f5es oficiais ou de seus emiss\u00e1rios em tom (e desenhos bem delineados: \u201cWP\u201d) de apologia ao crime ou simplesmente conclamando neonazistas ao poder. Se lembrarmos bem da hist\u00f3ria de 2016 quando se reverenciou Ustra (coronel torturador) no Congresso Nacional \u2013, a conclus\u00e3o \u00f3bvia \u00e9 de que: o ocorrido atualmente n\u00e3o \u00e9 novidade. Nessa sess\u00e3o, que culminou e chancelou o golpe de 2016 (mesmo com aval contr\u00e1rio da CGU), a subvers\u00e3o \u00e0 democracia e ao Estado de Direito, ali, j\u00e1 estava pronta \u2013 com ineg\u00e1vel defesa do desmantelamento do Processo Civilizat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

As digitais de 2018-2021 est\u00e3o em 2016 \u2013 as de 2016 remontam a 2013 \u2013 e, por fim, tudo pode ter sido embalado desde o Mensal\u00e3o (2005) e sua coirm\u00e3 Lava Jato (2014), deserdada pelo STF em 2021. Certamente, nenhum roteiro de fic\u00e7\u00e3o espantosa se equipara a isso: \u00e9 digital demais, mesmo para um g\u00eanio como Asimov (2004) e seu Eu Rob\u00f4. Esse \u00e9 o tal \u201cMecanismo\u201d que vem nos abatendo e, obviamente, n\u00e3o cabe na ideologia infanto-juvenil postada via Netflix.<\/p>\n\n\n\n

O fogo na Amaz\u00f4nia e no Pantanal, \u201ccom a boiada passando\u201d, a estapaf\u00fardia log\u00edstica dos aparelhos respiradores que n\u00e3o se encontram no Mapa, a inexist\u00eancia de vacinas, os factoides de arrependimento do famoso mercado, a implos\u00e3o da economia, os mais severos ataques aos trabalhadores e aos servidores p\u00fablicos, bem como a incurs\u00e3o antiecon\u00f4mica dentro da maior empresa estatal brasileira (Petrobr\u00e1s), tudo isso e mais um pouco, a exemplo do colapso dos hospitais p\u00fablicos e privados, no Brasil todo, \u00e9 mera consequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 coincid\u00eancia alguma, nem espanto, nem Judas enganado, s\u00f3 h\u00e1 semelhan\u00e7as com o Necrofascismo: um projeto pol\u00edtico programado para a morte globalizada do povo. Algo mais amplo em t\u00e1ticas e estrat\u00e9gias do que a Ci\u00eancia Pol\u00edtica denominava de Democ\u00eddio: exterm\u00ednio de um povo.<\/p>\n\n\n\n

O voc\u00e1bulo Democ\u00eddio resulta de uma combina\u00e7\u00e3o do sufixo latim cidium<\/em>, derivado de caed\u00e9re<\/em>, \u201cmatar\u201d e do prefixo grego demo<\/em>, povo. Ao que se segue, pela l\u00f3gica, \u00e0 \u201cmorte por a\u00e7\u00e3o direta de um governo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m se pode avaliar o democ\u00eddio como um dos tipos de politic\u00eddio, mas n\u00e3o como sin\u00f4nimo, visto que este \u00faltimo \u00e9 mais amplo e re\u00fane outras modalidades de abatimento pol\u00edtico. Ainda mais porque, no politic\u00eddio, o uso da express\u00e3o \u00e9 generalista e pode incluir sentidos bastante prosaicos, como \u201cassassinato de uma carreira pol\u00edtica\u201d. […] Portanto, no caso de democ\u00eddio, as matan\u00e7as pol\u00edticas s\u00e3o manifestamente assassinatos deliberados, planejados e realizados a partir de determinadas motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas \u2013 ou seja, \u00e9 evidente que o intuito de cometer a elimina\u00e7\u00e3o f\u00edsica \u00e9 inerente ao ato pol\u00edtico de exterm\u00ednio de uma parcela do povo (MARTINEZ, 2014, online).<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Em outro exemplo, a seletividade da Bomba de N\u00eautrons, e que n\u00e3o faz mal ao capital, porque n\u00e3o demole casas e equipamentos dif\u00edceis de serem repostos, poderia ser um guia a esse projeto atual do Fascismo Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Altamente demolidor e ex\u00edmio na letalidade de negros, pobres, ind\u00edgenas, idosos e de todos os que se atrevem a pensar um pa\u00eds livre do comando miliciano, o Necrofascismo, como se diz, ser\u00e1 julgado pela hist\u00f3ria e pelo povo. Pelos sobreviventes ou n\u00e1ufragos que escaparam aos dissabores de um coronel ou capit\u00e3o qualquer, esquecido e esclerosado, como diria Gabriel Garcia M\u00e1rquez (2001).<\/p>\n\n\n\n

No pa\u00eds da piada pronta, t\u00edpica de Macuna\u00edma e de Jo\u00e3o Grilo (LIMA, 2002), seguindo-se o general De Gaulle (\u201cEsse pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 s\u00e9rio\u201d), a \u201cnormaliza\u00e7\u00e3o da morbidez\u201d, anunciando mais de 500 mil mortes \u2013 sem surtir efeito de indigna\u00e7\u00e3o aos poderes e institui\u00e7\u00f5es, e nem junto ao povo \u2013, esse genoc\u00eddio, ainda nos revela que faltar\u00e1 a famosa cloroquina para os casos cr\u00f4nicos de mal\u00e1ria. \u00c9 dif\u00edcil olhar para o po\u00e7o de nossa cultura, mas \u00e9 o que temos para hoje \u2013 qui\u00e7\u00e1, para mais 20 anos de espet\u00e1culo circense na pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

A esperan\u00e7a, nossa esperan\u00e7a, no entanto, estaria no sorriso debochado, nos l\u00e1bios ir\u00f4nicos e c\u00ednicos de quem se viu atropelado pelo mesmo cinismo que outrora apoiou, como nos diz Oct\u00e1vio Ianni (1983):<\/p>\n\n\n\n

Toda ditadura come\u00e7a a ser destru\u00edda no momento em que o povo, oper\u00e1rio, campon\u00eas, mineiro, empregado, funcion\u00e1rio, faz uma piada sobre o ditador […] A piada \u00e9 uma fantasia popular […] O humor gera o riso e solapa a pretensa seriedade e eternidade da mais poderosa tirania […] O criado negro representa o Supremo com a mesma autenticidade, a ponto de este se reconhecer na par\u00f3dia. H\u00e1 uma carnavaliza\u00e7\u00e3o do tirano e da tirania […] A vaca passeia nos sal\u00f5es do pal\u00e1cio e pasta as suntuosas cortinas e os solenes tapetes (Ianni, 1983, p. 100).<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Isso \u00e9 o que planejamos ou, ao menos, esperamos ver em breve, como seguidores de uma met\u00e1fora que leve o jacar\u00e9 de volta ao Pantanal \u2013 e assim retire esses animais da cidade, onde, de fato, s\u00e3o extremamente perigosos. O que, por fim, relata uma esp\u00e9cie de justi\u00e7a revolucion\u00e1ria que retroalimenta o meio ambiente saud\u00e1vel, por natureza, e tamb\u00e9m politicamente.<\/p>\n\n\n\n

Bibliografia<\/h1>\n\n\n\n

ASIMOV, Isaac. O homem bicenten\u00e1rio<\/strong>. Porto Alegre : L&PM, 1997.
             <\/u>Eu Rob\u00f4<\/strong>. Ediouro, 2004.
IANNI, Octavio. Revolu\u00e7\u00e3o e cultura<\/strong>. Rio de Janeiro : Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira, 1983.
           <\/u>Ensaios de sociologia da cultura<\/strong>. Rio de Janeiro : Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira, 1991.
           <\/u>A ideia de Brasil moderno<\/strong>. 2\u00aa ed. S\u00e3o Paulo : Brasiliense, 1994.
LIMA, Jo\u00e3o Ferreira de. Proezas de Jo\u00e3o Grilo<\/strong>. Fortaleza-CE : Academia Brasileira de Cordel : Ban Gr\u00e1fica, 2002.
M\u00c1RQUEZ, Gabriel Garcia. Ningu\u00e9m escreve ao Coronel<\/strong>. 18\u00aa Ed. Rio de Janeiro : Record, 2001.
MARTINEZ, Vin\u00edcio Carrilho. Democ\u00eddio. Revista Jus Navigandi<\/strong>, Teresina, ano 19,<\/a> n.<\/a> 3890,<\/a> 24<\/a> fev. <\/a>2014. <\/a>Dispon\u00edvel em: https:\/\/jus.com.br\/artigos\/26748. Acesso em: 4 abril 2021.
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