{"id":345,"date":"2021-05-13T15:15:47","date_gmt":"2021-05-13T18:15:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.defesadacf88.ufscar.br\/?p=345"},"modified":"2021-05-13T15:15:47","modified_gmt":"2021-05-13T18:15:47","slug":"qual-a-ciencia-que-esta-na-constituicao-de-1988","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.defesadacf88.ufscar.br\/index.php\/2021\/05\/13\/qual-a-ciencia-que-esta-na-constituicao-de-1988\/","title":{"rendered":"QUAL A CI\u00caNCIA QUE EST\u00c1 NA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE 1988?"},"content":{"rendered":"\n

Vin\u00edcius Alves Scherch<\/em>
(Doutorando em CTS na UFSCAR)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quando nos deparamos com o tema Ci\u00eancia e Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso entender que n\u00e3o s\u00e3o objetos distantes, mas, ao contr\u00e1rio, dentro da Carta Pol\u00edtica est\u00e1 previsto o fazer cient\u00edfico. E, para entender o que \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio falar de Ci\u00eancia. Neste aspecto, quando tem-se \u201ca Ci\u00eancia na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d \u00e9 poss\u00edvel tomar o tema por diversos aspectos, assim como a refra\u00e7\u00e3o da luz, que pode tomar diversas dire\u00e7\u00f5es. Por exemplo, o art. 218 da CF88 trata da Ci\u00eancia, mas lhe replica de maneira caleidosc\u00f3pica por diversas nuances do texto constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, fica a pergunta (ret\u00f3rica): Qual a Ci\u00eancia que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988?<\/p>\n\n\n\n

A resposta (\u00f3bvia) \u00e9 bastante f\u00e1cil de se obter, pois a Constitui\u00e7\u00e3o em si nos aponta sua ideologia, que \u00e9 social. Isso desde a forma\u00e7\u00e3o dos fundamentos da Rep\u00fablica com base na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana e no pluralismo pol\u00edtico (art. 1\u00ba, CF88), ao estabelecimento dos objetivos fundamentais que norteiam a atua\u00e7\u00e3o estatal, que visam a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da marginaliza\u00e7\u00e3o, bem como a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais e a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o (art. 3\u00ba, CF88).<\/p>\n\n\n\n

Conquanto alguns autores, como Ara\u00fajo e Nunes Junior afirmem que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 seja ecl\u00e9tica quanto \u00e0 ideologia (2016, p. 39), \u00e9 preciso entender que o intuito foi meramente classificat\u00f3rio e n\u00e3o passa pelos vetores axiol\u00f3gico e conteud\u00edstico da Constitui\u00e7\u00e3o. Cabe explicar, por exemplo, que n\u00e3o \u00e9 porque est\u00e1 no texto que a ordem econ\u00f4mica \u00e9 fundada no valor social do trabalho e na livre iniciativa (art. 170), que h\u00e1 uma concorr\u00eancia entre um e outro. Pois, ao contr\u00e1rio, se harmonizam na fun\u00e7\u00e3o social de promover o pleno emprego e a busca pela livre capacita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n\n\n\n

Por fun\u00e7\u00e3o social, entende-se que os objetos, direitos e institutos jur\u00eddicos possuem, pelo menos, duas finalidades: (i) aquela que lhes \u00e9 natural, para o qual existem; e (ii) aquela para a qual contribuem na sociedade; formando, assim, a sua ratio essendi. <\/em>Exemplo disso \u00e9 a propriedade, que existe com o fim individual de ser parte do patrim\u00f4nio de algu\u00e9m, mas precisa ser utilizada efetivamente na sociedade, sob pena de sofrer san\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas como IPTU progressivo e desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A partir disso, tem-se que a Ci\u00eancia na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u00e9 uma Ci\u00eancia com fun\u00e7\u00e3o social, e por isso \u00e9 constru\u00edda e promovida a partir da ideia de coletividade, se voltando para sociedade. Tanto \u00e9 real, que as pesquisas b\u00e1sicas e tecnol\u00f3gicas buscam o bem p\u00fablico e o progresso da Ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, inquinando-se para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas brasileiros e para o sistema produtivo nacional e regional (art. 218, \u00a7\u00a71\u00ba e 2\u00ba, CF 88). O que mostra a fun\u00e7\u00e3o social da Ci\u00eancia \u00e9 a sua aptid\u00e3o de se dedicar para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas da comunidade e da sociedade, bem como para prover e otimizar a produ\u00e7\u00e3o em sentido amplo. E ainda, a Ci\u00eancia \u00e9 institucional ao ser uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado a promo\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento cient\u00edfico, a pesquisa, a capacita\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e a inova\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 incumb\u00eancia do Estado promover e incentivar o desenvolvimento cient\u00edfico, a pesquisa e a capacita\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. A Constitui\u00e7\u00e3o distingue a pesquisa em pesquisa cient\u00edfica b\u00e1sica, <\/em>que receber\u00e1 o tratamento priorit\u00e1rio do Estado, tendo em vista o bem p\u00fablico e o progresso da ci\u00eancia, e pesquisa tecnol\u00f3gica, <\/em>que dever\u00e1 voltar-se preponderantemente para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional; para tanto o Estado apoiar\u00e1 e estimular\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos nessas \u00e1reas do saber. (SILVA, 2005, p. 844)<\/p>\n\n\n\n

Conquanto se possa inferir que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 trata de uma ci\u00eancia b\u00e1sica e de uma ci\u00eancia tecnol\u00f3gica, n\u00e3o se pode dizer que h\u00e1 bifurca\u00e7\u00e3o ou ruptura entre uma e outra. As ci\u00eancias dialogam e se completam, dessa maneira, o progresso cient\u00edfico conduz a avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, que, por sua vez, conduzem ao progresso cient\u00edfico. O papel do Estado \u00e9 assegurar esta espiral de desenvolvimento da pesquisa, que permanece como uma das tantas fun\u00e7\u00f5es sociais da pr\u00f3pria Educa\u00e7\u00e3o, fixada em ensino, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a leitura da Ci\u00eancia na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 se mostra com cunho social e objeto de uma norma constitucional de car\u00e1ter positivo, impondo ao Estado o dever de promover e incentivar o fazer cient\u00edfico, com vistas a torna-lo apto para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas brasileiros com autonomia, autenticidade e capacidades t\u00e9cnicas que passam pela via da Universidade P\u00fablica, da\u00ed decorre a import\u00e2ncia do investimento financeiro no ensino nacional e na capacita\u00e7\u00e3o humana que \u00e9 capaz de gerir a demanda de recursos para a Ci\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ARAUJO, Luiz Alberto David. NUNES J\u00daNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional.<\/strong> 20 ed. S\u00e3o Paulo: Editora Verbatim, 2016.<\/p>\n\n\n\n

SILVA, Jos\u00e9 Afonso da. Curso de direito constitucional positivo.<\/strong> S\u00e3o Paulo: Malheiros Editores, 2005.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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