Vin\u00edcio Carrilho Martinez (Dr)
Associate Professor at Federal University of S\u00e3o Carlos (UFSCar)
Head of BRaS\u2019 Constitutional Studies Research Group
Member of BRaS\u2019 Academic Committee
Associate Editor of BRaS-J
https:\/\/www.defesadacf88.ufscar.br
Leonardo Barban Pereira
Estudante de Direito
Luana Falavigna
Advogada P\u00f3s Graduanda em direito Previdenci\u00e1rio
Marcela Eduarda Farias Rech
Estudante de Pedagogia pela UFSCar
Mariana Antero Paladini
Graduanda de Pedagogia pela UFSCar
Ticiani Garbellini Barbosa Lima
Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania. Advogada e Professora.<\/p>\n\n\n\n
Na v\u00e9spera do encerramento do curso de Ci\u00eancia da CF88, queremos ressaltar que a \u201cleitura\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 como Carta Pol\u00edtica guardi\u00e3 dos direitos fundamentais e da democracia \u2013 nunca se encerrar\u00e1. O que fazemos, em verdade, \u00e9 sempre uma releitura, \u00e0s vezes contemplativa \u2013 a exemplo dos artigos que mencionaremos a seguir, dada a sua dist\u00e2ncia da realidade nacional, abalada pelo Racial fascismo \u2013, por vezes indutiva, posto que nos movemos em busca da luta pol\u00edtica pelo reconhecimento e pela afirma\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n
Sempre realizaremos, portanto, uma releitura da pr\u00f3pria conquista hist\u00f3rica balizada na CF88; e isso ocorrer\u00e1, invariavelmente, em meio \u00e0s lutas de classes e antifascista. Sobretudo porque \u00e9 essa perspectiva que nos move e comove desde o in\u00edcio da prepara\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o desse curso, ainda em 2020. <\/p>\n\n\n\n
Se os artigos 3\u00ba, 205, 206, 215 e 225 induzem a uma contempla\u00e7\u00e3o, afirmamos que se trata de \u201ccom-templar\u201d, ou seja, de ter junto, somando-se a uma observa\u00e7\u00e3o comum, conjunta.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se trata de um sonho perdido, mas de um tipo de flerte on\u00edrico \u2013 n\u00e3o plat\u00f4nico \u2013, afinal a constru\u00e7\u00e3o de nossa idealidade de resist\u00eancia aos ataques \u00e0 CF88 sempre se far\u00e1 por meio da ci\u00eancia, da civilidade, da Pol\u00edtica e seu espa\u00e7o p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 a cidade aristot\u00e9lica \u2013 como ambiente de vida social e participativa \u2013 que retomamos desde 2020. \u00c9 a civilidade que, ao menos na CF88, \u00e9 urbana e rural, adulta e juvenil, branca e negra, de mulheres e de homens, inclusiva e inconclusiva, por defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 <\/strong><\/p>\n\n\n\n Podemos dizer que o art. 3\u00ba resume um ideal socialista, ainda que n\u00e3o se fale de socialismo na CF88:<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba. Constituem objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: J\u00e1 o artigo 215, al\u00e9m de destacar o que \u00e9 o \u201cnosso\u201d Processo Civilizat\u00f3rio, relembra-nos de que nem todas as emendas constitucionais (a exemplo da EC 48, de 2005) vieram para dilapidar o Patrim\u00f4nio Constitucional que vislumbramos em nossa Carta Pol\u00edtica:<\/p>\n\n\n\n Art. 215. O Estado garantir\u00e1 a todos o pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais e acesso \u00e0s fontes da cultura nacional, e apoiar\u00e1 e incentivar\u00e1 a valoriza\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais. Em rela\u00e7\u00e3o ao artigo 225, podemos afirm\u00e1-lo como um baluarte \u00e0s gera\u00e7\u00f5es futuras, \u00e0 intelig\u00eancia social e \u00e0 capacidade humana de fazer o bem, prestando servi\u00e7o indefin\u00edvel \u00e0 Humanidade como um todo:<\/p>\n\n\n\n Art. 225. Todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Esses s\u00e3o apenas alguns exemplos, que s\u00e3o, exatamente, exemplares do que entendemos por Carta Pol\u00edtica, constituindo-se, obviamente, como definidores do que retratamos como Ci\u00eancia na CF88. Trata-se de um conjunto \u00e9tico que n\u00e3o se move, a n\u00e3o ser para remover o \u201cn\u00e3o ser\u201d da realidade e para, precisamente, afirmar o \u201cvir a ser\u201d \u2013 pois, como sempre destacamos nesse curso, sem o ser social n\u00e3o h\u00e1 o vir a ser.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 disso que trata a defesa da CF88. \u00c9 essa a leitura aproximativa entre Utopia realiz\u00e1vel \u2013 imposta ao Estado como \u201cobriga\u00e7\u00e3o p\u00fablica de fazer\u201d \u2013 e contemplativa (mas como expoente da luta pol\u00edtica pelo direito, em confronto com a luta de classes e, notadamente, a fim de que prevale\u00e7a a consci\u00eancia antifascista e n\u00e3o reducionista dos direitos fundamentais). <\/p>\n\n\n\n Enfim, destacamos que n\u00e3o h\u00e1 encerramento e que no dia 22\/06, marco do desfecho do curso, tamb\u00e9m n\u00e3o o ser\u00e1, pois ressaltaremos o convite para novas releituras da CF88. <\/p>\n\n\n\n Que essas releituras sejam constitutivas da sociabilidade e do Processo Civilizat\u00f3rio! Que n\u00e3o sejam mais interpreta\u00e7\u00f5es negacionistas da \u00fanica e real Ci\u00eancia da CF88! <\/p>\n\n\n\n O que sempre nos cabe \u00e9 Utopia, jamais miopia ou distopia. <\/p>\n\n\n\n Preferimos a ilus\u00e3o \u00e0 desilus\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Vin\u00edcio Carrilho Martinez (Dr)Associate Professor at Federal University of S\u00e3o Carlos (UFSCar)Head of BRaS\u2019 Constitutional Studies Research GroupMember of BRaS\u2019 Academic CommitteeAssociate Editor of BRaS-Jhttps:\/\/www.defesadacf88.ufscar.br … <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":427,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.defesadacf88.ufscar.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/421"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.defesadacf88.ufscar.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.defesadacf88.ufscar.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defesadacf88.ufscar.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defesadacf88.ufscar.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=421"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.defesadacf88.ufscar.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/421\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":422,"href":"https:\/\/www.defesadacf88.ufscar.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/421\/revisions\/422"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defesadacf88.ufscar.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/427"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.defesadacf88.ufscar.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defesadacf88.ufscar.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defesadacf88.ufscar.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
I – construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e
regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00ba O Estado proteger\u00e1 as manifesta\u00e7\u00f5es das culturas populares, ind\u00edgenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizat\u00f3rio nacional.
2\u00ba A lei dispor\u00e1 sobre a fixa\u00e7\u00e3o de datas comemorativas de alta significa\u00e7\u00e3o para os diferentes segmentos \u00e9tnicos nacionais.
3\u00ba A lei estabelecer\u00e1 o Plano Nacional de Cultura, de dura\u00e7\u00e3o plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do Pa\u00eds e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico que conduzem \u00e0: (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 48, de 2005)
I defesa e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural brasileiro; (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 48, de 2005)
II produ\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de bens culturais; (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 48, de 2005)
III forma\u00e7\u00e3o de pessoal qualificado para a gest\u00e3o da cultura em suas m\u00faltiplas dimens\u00f5es; (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 48, de 2005)
IV democratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos bens de cultura; (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 48, de 2005)
V valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade \u00e9tnica e regional. (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 48, de 2005)<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n