Vin\u00edcio Carrilho Martinez (Dr)
Professor Associado da UFSCar
Head of BRaS Research Group \u2013
Constitutional Studies and BRaS Academic Committee Membe<\/p>\n\n\n\n
Ser ou n\u00e3o ser? Essa dubiedade, incerteza, aliena\u00e7\u00e3o, \u00e9 parte da vida social da Humanidade: \u00e9 Fascismo ou n\u00e3o? \u00c9 ditadura ou n\u00e3o? Trata-se de graves ou de grav\u00edssimas viola\u00e7\u00f5es dos direitos fundamentais, com nega\u00e7\u00e3o da vida social e da dignidade (ou n\u00e3o)?<\/p>\n\n\n\n
Sob a Pol\u00edtica, a Polis, o \u201cfazer-se pol\u00edtica\u201d, por\u00e9m, a lei deve ser assertiva para minimizar essa exposi\u00e7\u00e3o. Por exemplo, a CF88, enquanto mapa teleol\u00f3gico, deve ser um guia, uma b\u00fassola moral, para que o cipoal seja retirado da frente das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
A prevalecer a CF88, o Poder P\u00fablico deve estar em equil\u00edbrio institucional, mas n\u00e3o em p\u00f3dio centrista, pendendo ou podendo cair do muro em qualquer dos lados que arregimente mais poder ou quedar-se sob j\u00fadice da \u201clei do mais forte\u201d (M\u00c9SZ\u00c1ROS, 2015). Neste momento, em 2020, n\u00f3s tendemos \u00e0 barb\u00e1rie fascista, com enorme constri\u00e7\u00e3o de direitos e de garantias fundamentais.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, ao contr\u00e1rio disso, a CF88 \u00e9 expressa a fim de que Hamlet (SHAKESPEARE, 2004) n\u00e3o nos coloque como o \u201cn\u00e3o-ser\u201d. Essa op\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida \u00e0 vida humana e social. Sob o art. 225 da CF88, a Amaz\u00f4nia, o Pantanal e os manguezais (tamb\u00e9m os Pampas, o Cerrado, a Caatinga) devem ser prioridade \u2013 para que \u201csendo\u201d, tamb\u00e9m possamos ser.<\/p>\n\n\n\n
O que fazemos ao buscar orienta\u00e7\u00e3o para uma Ci\u00eancia da CF88 n\u00e3o deixa de ser a aplica\u00e7\u00e3o de uma t\u00e9cnica ao pr\u00f3prio Texto Constitucional. Por\u00e9m, tanto esta forma de abordar, inquirir, a CF88, quanto o pr\u00f3prio Objeto Positivo da CF88 \u2013 Princ\u00edpio da Inclus\u00e3o dos Direitos da Cidadania \u2013 s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es culturais. N\u00e3o s\u00e3o t\u00e9cnicas ou ci\u00eancias positivistas no sentido espec\u00edfico de obten\u00e7\u00e3o de neutralidade ou equidist\u00e2ncia do conhecimento. Pelo contr\u00e1rio, trata-se de conhecimento t\u00e9cnico, pol\u00edtico-jur\u00eddico, a servi\u00e7o da milit\u00e2ncia em favor dos direitos de cidadania (BORJA, 1998).<\/p>\n\n\n\n
Do mesmo modo, sob o alcance do Objeto Positivo da CF88 (pluralismo, mutualismo e multiculturalismo[1]<\/a>), a t\u00e9cnica e a ci\u00eancia aplicadas \u00e0 CF88 s\u00e3o de natureza pol\u00edtico-jur\u00eddica, e isto quer dizer que se autorreferenciam como inclus\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o cultural do Conte\u00fado Constitucional (BORJA, 1998). De tal sorte que, \u00e0 frente do realismo pol\u00edtico, deve-se diferenciar os direitos pol\u00edticos quando se observa a an\u00e1lise do cientista pol\u00edtico e do jurista \u2013 propriamente dito (BORJA, 1998).<\/p>\n\n\n\n No que se refere ao Processo Civilizat\u00f3rio em destaque na CF88 \u2013 desde o art. 4\u00ba, IX e 215, \u00a7 1\u00ba \u2013 j\u00e1 fica sobrestado tamb\u00e9m que deve-se receber aux\u00edlio, nesta inicial Ci\u00eancia da CF88<\/strong>, da Filosofia (ou Filosofia Constitucional), da Sociologia, da Antropologia Pol\u00edtica, da Ci\u00eancia Pol\u00edtica (BORJA, 1998), notadamente quando se referenciam os povos da floresta e as popula\u00e7\u00f5es marginalizadas pelo pr\u00f3prio Estado de Direito, uma vez que, notadamente pobres e negros, s\u00f3 reconhecem o poder do giroflex. <\/p>\n\n\n\n Desse modo, refor\u00e7amos as diretrizes da CF88 e o emprego de uma metodologia constitucional que devemos fixar nessa leitura da Ci\u00eancia da Carta Pol\u00edtica<\/strong> de 1988<\/strong>. Neste sentido, entendemos que a Ci\u00eancia da CF88 \u00e9 mais devedora das Ci\u00eancias Sociais, da(s) Teoria(s) do Estado e da Filosofia Constitucional do que, propriamente, de uma nomologia positivista \u2013 ainda que seja essencial enquanto conhecimento t\u00e9cnico a contribuir com a Luta pelo Direito. Uma leitura apurada dos direitos fundamentais individuais e sociais revela que a CF88 \u00e9 inclusiva, emancipat\u00f3ria, cultural e expansiva.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o enuncia tamb\u00e9m alguns direitos de solidariedade. Estes s\u00e3o proje\u00e7\u00f5es recentemente identificadas dos direitos fundamentais. Deles est\u00e3o na Lei Magna o direito ao meio ambiente (art. 225) e o direito da comunica\u00e7\u00e3o social (art. 220). Esses direitos s\u00e3o difusos, na medida que n\u00e3o t\u00eam como titular pessoa singularizada, mas \u201ctodos\u201d individualmente. S\u00e3o direitos pertencentes a uma coletividade enquanto tal\u201d (FERREIRA FILHO, 2009, p. 310).<\/p>\n\n\n\n A Ci\u00eancia da CF88 traz as marcas do Constitucionalismo Moderno \u2013 Estado de Direito Democr\u00e1tico de 3\u00aa Gera\u00e7\u00e3o (por exemplo, com a internacionaliza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 soberania: um tipo de internacionaliza\u00e7\u00e3o da liberdade negativa) \u2013 e, no caso em tela, da Ci\u00eancia Pol\u00edtica (ou mais precisamente da Teoria Pol\u00edtica) e da Filosofia Constitucional, da pr\u00f3pria \u00c9tica Constitucional, da Antropologia Pol\u00edtica (fortemente cultural) e de outros substratos e constitui\u00e7\u00f5es \u2013 por analogia, compara\u00e7\u00e3o, dedu\u00e7\u00e3o. Esta forma de metodologia angaria-se da Hist\u00f3ria, sobretudo da Hist\u00f3ria Constitucional, e da indu\u00e7\u00e3o, sobremaneira quando pensamos que refer\u00eancias apostas aos arts. 4\u00ba, IX e 215, \u00a7 1\u00ba, s\u00e3o mais do que divisores de valores; antes de tudo, s\u00e3o indutores de padr\u00f5es civilizat\u00f3rios que devem guiar (constitucionalmente) a sociedade, os indiv\u00edduos e o Poder Pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a pergunta que devemos fazer, continuamente, refere-se \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre o Estado \u2013 o Poder Pol\u00edtico, a organiza\u00e7\u00e3o por excel\u00eancia \u2013, e a sociedade: a forma\u00e7\u00e3o social brasileira. O problema est\u00e1 na defini\u00e7\u00e3o de Estado Democr\u00e1tico de Direito, como consta na CF88, ou se dirige a indaga\u00e7\u00e3o\/preocupa\u00e7\u00e3o extrema com o realismo pol\u00edtico que afronta continuamente essa mesma refer\u00eancia da Carta Pol\u00edtica? O problema \u00e9 constitucional, nomol\u00f3gico, ou \u00e9tico, no sentido de que os princ\u00edpios jur\u00eddicos, constitucionais \u2013 que s\u00e3o \u00e9ticos \u2013, acabam sucumbindo \u00e0 realidade nacional permeada pelos interesses do capital especulativo, mas tamb\u00e9m recheada de pequenos poderes e de pequenos favores?<\/p>\n\n\n\n Se isto n\u00e3o ocorre, como se sabe, o problema n\u00e3o \u00e9 constitucional, mas sim da condi\u00e7\u00e3o social e do realismo pol\u00edtico enfrentado no pa\u00eds, mormente, sob os ganchos do Fascismo Nacional ou Necrofascismo (MARTINEZ, 2020) ao promover a nega\u00e7\u00e3o absoluta do Estado Ambiental (CANOTILHO, 1999) vislumbrado na CF88.<\/p>\n\n\n\n Assim, afirma-se uma abordagem da Carta Pol\u00edtica de 1988 que repudia todo sentido autorit\u00e1rio, a exemplo daqueles que defendem o art. 142[2]<\/a> como afirma\u00e7\u00e3o de um suposto \u201cpoder moderador\u201d a dar base a uma Constitui\u00e7\u00e3o Cesarista. Pela imposi\u00e7\u00e3o do Princ\u00edpio da Unicidade Constitucional[3]<\/a> e pela interposi\u00e7\u00e3o do Princ\u00edpio do n\u00e3o-Retrocesso Social, esse tipo de hermen\u00eautica \u00e9 ridicularizado.<\/p>\n\n\n\n