Vin\u00edcio Carrilho Martinez (Dr)
Professor Associado da UFSCar
Head of BRaS Research Group \u2013
Constitutional Studies and BRaS Academic Committee Member<\/p>\n\n\n\n
A CF88 n\u00e3o nos prega nenhuma forma de teologia, n\u00e3o h\u00e1 direito divino, mas somente nos apregoa a teleologia e uma epistemologia pol\u00edtica bem espec\u00edfica \u2013 consoante com a preval\u00eancia de uma leitura pol\u00edtica do pr\u00f3prio Direito \u2013 e, por essas e outras raz\u00f5es, insistimos na urg\u00eancia de realizarmos a ci\u00eancia da Carta Pol\u00edtica de 1988.
Afirmamos a urg\u00eancia em observarmos a CF88 sob uma perspectiva hist\u00f3rica, em que se fa\u00e7a uma an\u00e1lise prospectiva observando-se a conquista hist\u00f3rica. Desse modo, essa ci\u00eancia da CF88 j\u00e1 ganharia mais um contorno em termos de metodologia: an\u00e1lise hist\u00f3rica como substrato do m\u00e9todo prospectivo. Sobretudo, para que se revelem para
n\u00f3s tanto a ontologia quanto a teleologia. O resultado demonstraria uma epistemologia pol\u00edtica para al\u00e9m da nomologia e da \u201cletra fria da lei\u201d. Essa mesma Letra Constitucional que se teima, \u00e0 direita e \u00e0 esquerda, subverter: ou em revisionismo ou em criticismo a-hist\u00f3rico.<\/p>\n\n\n\n
A Ideologia Constitucional, no mal sentido, apostou na possibilidade democr\u00e1tica que haveria de surgir na alma brasilis – a mesma que \u00e9 herdeira do escravismo, da miscigena\u00e7\u00e3o for\u00e7ada pelo abuso e pelo estupro coletivo, e que se projetou historicamente como \u201ccordialidade\u201d, troca de favores, negacionismo hist\u00f3rico e com amplo predom\u00ednio
do Alienista de Machado de Assis (1994).<\/p>\n\n\n\n
No bom sentido, se assim podemos dizer, a Ideologia Constitucional refor\u00e7ou onde p\u00f4de \u2013 no contexto do realismo pol\u00edtico de sua \u00e9poca \u2013 os meios, instrumentos e insumos da inclus\u00e3o, emancipa\u00e7\u00e3o, equipara\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o. Pois bem, \u00e9 esse mesmo n\u00facleo duro da CF88 que a cegueira ideol\u00f3gica, do criticismo a-hist\u00f3rico, n\u00e3o consegue
visualizar e por isso insiste em negar a conquista hist\u00f3rica. A boa Ideologia Constitucional, como se v\u00ea, \u00e9 abatida diariamente, \u00e0 direita e \u00e0 esquerda, quando se imp\u00f5e o idealismo, o abstracionismo, o redentorismo dos apologetas
do futuro perfeito, mas sem capacidade de se ver a luta hist\u00f3rica pelo Direito. <\/p>\n\n\n\n
No fundo, trata-se de um criticismo infanto-juvenil: \u00e0 direita, segue-se a sanha do barbarismo social; \u00e0 esquerda, mesmo sob a imposi\u00e7\u00e3o do Fascismo, corr\u00f3i-se a CF88 com um esquerdismo que n\u00e3o passa de um suposto comunitarismo em est\u00e1gio de perfei\u00e7\u00e3o alucinada.De todo modo, o que a An\u00e1lise Constitucional n\u00e3o pode abdicar \u00e9 da refer\u00eancia conceitual, da teoria com for\u00e7a de massa cr\u00edtica. Isso tamb\u00e9m \u00e9 ponto pac\u00edfico. Entretanto, isto s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se entendermos, como cientistas, que nenhuma an\u00e1lise ser\u00e1 respons\u00e1vel desligando-se da conquista hist\u00f3rica. Em ess\u00eancia, sem hist\u00f3ria, a pr\u00e1xis n\u00e3o se confirma como social, encaminhando-se em raso espontane\u00edsmo ou voluntarismo at\u00f4nito, perturbado pelas pr\u00f3prias ideias (ideais long\u00ednquos) ou pelo nevoeiro dos fatos.<\/p>\n\n\n\n
Ignorantes da hist\u00f3ria, ainda que movidos por interesses diferentes, direita e esquerda (a parte confusa) s\u00e3o atra\u00eddos pela mesma encruzilhada: o empiriocriticismo. Encaminhando-se pouco al\u00e9m do empirismo da primeira impress\u00e3o. Isto \u00e9, sem ontologia, a cr\u00edtica n\u00e3o passa de um tipo de oncologia pol\u00edtica. Por fim, vale dizer que n\u00e3o existe Letramento Constitucional sem conhecimento hist\u00f3rico. Essa ideologia do jurista, mesmo que supervisionada pela boa-f\u00e9, n\u00e3o tem uma super vis\u00e3o, pois s\u00f3 faz rechear o Inferno com boas almas. Definitivamente, n\u00e3o \u00e9 porque
vivemos num p\u00e2ntano jur\u00eddico que devemos mergulhar na areia movedi\u00e7a, puxando os cabelos, como o Bar\u00e3o de M\u00fcnchhausen (L\u00d6WY, 1994).
Conquista hist\u00f3rica: do passado ao presente Para termos uma frase definindo o que \u00e9 conquista hist\u00f3rica, sem muitas
discuss\u00f5es historicistas, pensemos que significa algo como ter, fazer, participar \u2013 ainda que em reconhecimento \u2013 das proposi\u00e7\u00f5es mais significativas, dos avan\u00e7os, ou seja, das conquistas obtidas historicamente. Portanto, se falamos em conquista \u2013 a exemplo de se conquistar o poder \u2013, por \u00f3bvio, nada vir\u00e1 de presente.
Retomemos o exemplo prosaico de que a CF88 superou d\u00e9cadas de regime militar e do vigor do direito de exce\u00e7\u00e3o \u2013 o AI-5 \u00e9 apenas um exemplo, talvez o pior, se a pr\u00f3pria Lei de Seguran\u00e7a Nacional (em vigor, n\u00e3o-revogada) n\u00e3o for tida como de pior gravame.
Neste sentido, dizemos que a conquista hist\u00f3rica da CF88 \u00e9 o que nos permite analisar a democracia e a pr\u00f3pria Constru\u00e7\u00e3o Constitucional emancipat\u00f3ria. Aqui o mais sintom\u00e1tico curso da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 nos assegura a liberdade de express\u00e3o e combate o anonimato \u2013 o direito n\u00e3o pode, nunca, permitir amea\u00e7a ou associa\u00e7\u00e3o
criminosa contra a CF88, por exemplo, e n\u00e3o precisa ser um movimento armado (art. 5\u00ba, XLIV da CF88).
Do mesmo modo, o passado violador de direitos fundamentais \u2013 da dignidade humana \u2013 n\u00e3o encontra guarida na CF88. Salvo a p\u00e9ssima reda\u00e7\u00e3o do art. 142 \u2013 e outras reminisc\u00eancias \u2013, o passado militar n\u00e3o est\u00e1 escondido, embutido na CF88. N\u00e3o \u00e9 um passado vibrante, \u00e9 p\u00f3stumo. As conquistas foram efetivadas no passado-presente de 1988; um passado que \u00e9 presente porque a CF88 e seus valores n\u00e3o caducaram, juridicamente. Como est\u00e3o atuantes, essas conquistas hist\u00f3ricas \u2013 notadamente do Princ\u00edpio Civilizat\u00f3rio \u2013 apontam para a Teleologia Constitucional. Aqui, novamente, se
insere a conquista hist\u00f3rica como Legado Constitucional, uma vez que sem hist\u00f3ria n\u00e3o
h\u00e1 futuro. Em uma frase, queremos reafirmar que, quem n\u00e3o observa na luta pol\u00edtica pelo
Direito \u2013 o miolo da luta de classes \u2013 as principais conquistas hist\u00f3ricas, todos e todas
essas, est\u00e3o fadados(as) a viver no obscurantismo do mesmo passado que sempre foi seu
c\u00e1rcere.
Nesse ponto cabe a quest\u00e3o central colocada ao cientista, como temos nesta
recupera\u00e7\u00e3o que Bachelard (1985) faz do enigma de Willian James:
“A ci\u00eancia \u00e9 um produto do esp\u00edrito humano, produto conforme \u00e0s leis
de nosso pensamento e adaptado ao mundo exterior. Ela oferece, pois,
dois aspectos, um subjetivo, o outro objetivo, ambos igualmente
necess\u00e1rios, visto que nos \u00e9 t\u00e3o imposs\u00edvel mudar o que quer que seja
nas leis de nosso esp\u00edrito como nas do Mundo (p. 11).”
Ent\u00e3o, diante da conquista hist\u00f3rica reafirmada na luta pol\u00edtica pelo Direito, no
meio da luta de classes, n\u00f3s nos posicionamos como realistas ou racionalistas? Como
juristas e cidad\u00e3o int\u00e9rpretes da CF88 tamb\u00e9m somos, al\u00e9m disso, idealistas ou
empiristas? N\u00e3o temos ainda interpreta\u00e7\u00f5es criacionistas, reducionistas? N\u00e3o contamos
ainda com o espontane\u00edsmo e o ativismo \u2013 bons de apar\u00eancia?
Alguns tratam de mudancismo, mas nem sempre analisam o que \u00e9 Muta\u00e7\u00e3o
Constitucional \u2013 especialmente quando o realismo pol\u00edtico \u00e9 ca\u00f3tico. Enquanto outros,
neste mesmo caos institucional, anunciam Muta\u00e7\u00e3o, mas entregam verdadeira
Transmuta\u00e7\u00e3o Constitucional. Afinal, com quantas ci\u00eancias se faz o Direito \u2013 ou com
nenhuma?
Bibliografia
BACHELARD, Gaston. O novo esp\u00edrito cient\u00edfico. Rio de Janeiro : Tempo Brasileiro, 1985
L\u00d6WY, MICHAEL. As aventuras de Karl Marx contra o Bar\u00e3o de M\u00fcnchhausen:
marxismo e positivismo na sociologia do conhecimento. 5\u00aa ed. S\u00e3o Paulo :
Cortez, 1994.
MACHADO DE ASSIS. A seren\u00edssima Rep\u00fablica e outros contos. S\u00e3o Paulo : FTD, 1994<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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