Vinício Carrilho Martinez (Dr)
Professor Associado da UFSCar
Head of BRaS Research Group –
Constitutional Studies and BRaS Academic Committee Member
O óbvio, primeiramente, diz respeito a que ninguém – em sã consciência – pode abdicar dos seus direitos, como se fosse um trapo sujo. A CF88 é uma roupa que nos serve perfeitamente. Por que, então, fazemos isso? Porque temos desejo infinito de consumismo, queremos consumir a Amazônia, a urbanidade, a nós mesmos. Queremos mais e mais mercadorias e cada vez menos a Fruição Constitucional que garante direitos individuais e sociais, e liberdades públicas.
Quando negamos a CF88 negamos, além disso, situações e realidades óbvias, a exemplo da negação da educação e da saúde pública. Portanto, negamos o óbvio. Negamos a Ciência, a Ética, a civilidade, negamos qualquer noção de pacto social. Isto é, de novo, negamos a nós mesmos e aos outros. Negamos o Outro, as outras, negamos a alteridade e a autoridade (que é pública, por óbvio, e limitada pela CF88). Negamos os outros que nos são diferentes, como os pobres, os indígenas, os quilombolas, os trabalhadores, os idosos e as crianças, os deficientes físicos. Negamos a certeza de que as mulheres não são “seres frágeis”; negamos que são seres sociais que nos conduziram a um status social, um modo de vida, muito mais baseado na isonomia e na equidade – do que este que vivemos atualmente.
Negar o óbvio, portanto, em breve conclusão, é negar-se ao alcance do bom senso, da capacidade interativa e crítica; uma vez que, submersos, na inconsciência dos direitos, das garantias e das liberdades, preferimos a clausura do autoconsumo. Consumimos tanto, em tão pouco tempo, que até as aspirações, os sonhos, as utopias sociais realizáveis, parecem muito distantes, ou seja, irrealizáveis.
Desse modo, consumindo menos, contemplando eticamente a CF88, podemos dizer que é preciso acordar e conviver, viver de novo, com nossos sonhos por dias melhores em que os direitos sejam valentes e respeitados. Precisamos de dias em que os “valentes” não andem armados ou, se estiverem armados, que seja de livros, conhecimento, reflexão, intuição social que nos conduzam de volta à Ciência da CF88.